O Decreto-Lei n.º 55/2018 estabelece a introdução da componente de Cidadania e Desenvolvimento como “área de trabalho presente nas diferentes ofertas educativas e formativas, com vista ao exercício da cidadania ativa, de participação democrática, em contextos interculturais de partilha e de cooperação e de confronto de ideias sobre matérias da atualidade”. A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC 2017) integra um conjunto de direitos e deveres que devem estar presentes na formação cidadã das crianças e dos jovens portugueses, para que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a valorização de conceitos e valores de cidadania democrática.
