2023-05-12

O período de candidaturas às medidas de ação social escolar no 1.º ciclo do ensino básico e na educação pré-escolar, decorre entre 4 de maio e 11 de agosto de 2023.

Termos e condições para as candidaturas de Ação Social Escolar 2023/2024, para o pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, via plataforma GIAE (Guia de apoio)

 As crianças da educação pré-escolar e os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico deverão submeter os seguintes documentos:

• Documento, atualizado, comprovativo do posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família, emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhadores da Administração Pública, pelo serviço processador.
• Os alunos oriundos de agregados familiares posicionados no escalão 2 do abono de família, em que um dos progenitores se encontre na situação de desemprego involuntário há 3 ou mais meses, deverão submeter documento comprovativo dessa situação.
• Os encarregados de educação dos alunos do 1.º CEB deverão submeter comprovativo do IBAN de uma conta à ordem.