| Perguntas frequentes sobre o DL 54/2018 |
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2023-04-21 FAQ Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julhoO Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, “estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa” (n.º 1 do Art.º 1.º). Publicado por Maria de Fátima Gomes de Carvalho Última atualização em 2023-04-21 10:47:19 1004 visitas 
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