Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo

Procedimentos de Reapreciação e de Reclamação da Provas e Exames (1ª fase)

2021-08-02

A presente informação não dispensa a consulta da Norma 02/JNE/2021.

Provas passíveis de reapreciação:

- É admitida a reapreciação dos exames finais nacionais, provas de equivalência à frequência e provas a nível de escola de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho bidimensional ou tridimensional.

- Quando a prova, para além da resolução escrita, incluir a observação do desempenho de outras competências, nomeadamente componente prática ou componente de produção e interação orais, só é passível de reapreciação a parte escrita.

Fases do processo:

No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas:

a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;

b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.

Procedimentos de Reapreciação e de Reclamação da Provas e Exames - Prazos e modelos
Data	Informação
2 de agosto de 2021	Afixação de pautas de exame (1ª fase) - ensino secundário
2 e 3 de agosto de 2021	Pedido de consulta de prova (Modelo 09). O requerimento para consulta da prova deve ser descarregado, preenchido e enviado para o seguinte correio eletrónico sandra.coelho@aeja.pt , pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao diretor da escola.
Até 4 de agosto de 2021	Realização da consulta da prova Serão facultados aos alunos as cópias da prova realizada, incluindo o documento classificação de itens de prova, se aplicável, em suporte digital (formato pdf) ou em suporte papel, mediante o pagamento de encargos.
5 e 6 de agosto de 2021 Pedido de reapreciação de prova	A validação do modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.
	O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.
	Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.