Inscrições para provas e exames no ano letivo de 2022-2023
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 22/2023, de 3 de abril, que estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior, foi publicado o Despacho Normativo que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básicos e Secundário – Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 3 de abril | DRE. Nos termos do referido despacho, o período de inscrição nas provas e exames, decorrerá de 4 de abril, até ao próximo dia 17 de abril, através da Plataforma de Inscrição Eletrônica em Provas e Exames (PIEPE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
Despacho4B_2023.PDF (https://aeja.pt/ficheiros/d33731510M60Czu5KJc.pdf)