2023-06-06

Inscrição para o Transporte Escolar

Termos e Condições

A quem se destina o transporte escolar

• Aos alunos que se encontram matriculados nos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
• Nota: O Transporte Escolar só é assegurado nas zonas em que existe carreira pública.

Quem tem direito a transporte escolar gratuito

• Os alunos que residam no concelho de Penafiel, a mais de 2km de distância do estabelecimento de ensino;
• Os alunos que frequentam um estabelecimento de ensino público no concelho de Penafiel (exceptuam-se aqueles que, por falta de oferta formativa, sejam obrigados a frequentar um estabelecimento de ensino fora do concelho de Penafiel);

O que deve ter em conta antes de fazer a candidatura

Documentos a submeter:

• Se estiver a pedir passe pela primeira vez ou se vai necessitar de cartão novo (2ª via)
• Prova de morada (ex: fatura da água, luz ou gás)
• Confirmar se a fotografia que consta no processo do aluno está atualizada. Caso a fotografia não esteja em conformidade, terá que anexar outra (no separador dos documentos).
• Se estiver a tratar de uma renovação
• Prova de morada (fatura da água, luz ou gás)

Casos em que é necessário solicitar uma segunda via do cartão

• Perda de cartão;
• Cartão danificado (partido ou ilegível);
• Alteração de estabelecimento de ensino;
• Alteração do local de entrada.

A segunda via do cartão tem um custo associado que pode variar conforme a situação e a empresa de transporte que emite o cartão.

Nestas situações, antes de efetuar o pedido de renovação, deverá entrar em contato com os serviços de educação da Câmara Municipal de Penafiel para que a situação possa ficar resolvida.

Quanto à alteração do estabelecimento de ensino, excetuam-se os alunos que, por falta de oferta formativa, se vêm obrigados a mudar para outro estabelecimento de ensino (ex: 10º ano e curso profissional). Estes alunos têm direito a um cartão novo, gratuito, desde que a alteração seja para um estabelecimento de ensino do concelho de Penafiel.

Prazos

As candidaturas devem ser submetidas entre o dia 1 de junho e o dia 14 de agosto de 2023.

Os alunos que não cumpram o prazo estipulado não terão passe assegurado no mês de setembro, excetuando-se as situações imprevistas, desde que, devidamente fundamentadas.

As candidaturas apresentadas ao longo do ano letivo terão efeitos no mês seguinte ao da data em que ocorreram.

Outras informações

Se estiver a tratar de uma renovação, o aluno deve manter o cartão na sua posse.

Se estiver a solicitar o passe pela primeira vez, o Município fará chegar o cartão à respetiva escola antes do início do ano letivo.

Têm direito a Transporte Adaptado os alunos:

• Com mobilidade reduzida que comprometa a utilização dos transportes regulares ou dos transportes escolares;
• Com dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem que tenham sido sinalizados pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), prevista pelo DL n.º 54/2028 de 6 de julho, na sua atual redação;
• Com morada fiscal no concelho de Penafiel.

O transporte deverá ser solicitado junto da secretaria do Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada que o aluno frequenta ou irá frequentar.