O prazo para apresentação de candidaturas ao transporte escolar para o ano letivo 2023/2024 decorre entre os dias 01 de junho e 14 de agosto do corrente ano.

2023-06-06




Inscrição para o Transporte Escolar

Termos e Condições

A quem se destina o transporte escolar

  • Aos alunos que se encontram matriculados nos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
  • Nota: O Transporte Escolar só é assegurado nas zonas em que existe carreira pública.

Quem tem direito a transporte escolar gratuito

  • Os alunos que residam no concelho de Penafiel, a mais de 2km de distância do estabelecimento de ensino;
  • Os alunos que frequentam um estabelecimento de ensino público no concelho de Penafiel (exceptuam-se aqueles que, por falta de oferta formativa, sejam obrigados a frequentar um estabelecimento de ensino fora do concelho de Penafiel);

O que deve ter em conta antes de fazer a candidatura

Documentos a submeter:

  • Se estiver a pedir passe pela primeira vez ou se vai necessitar de cartão novo (2ª via)
    • Prova de morada (ex: fatura da água, luz ou gás)
    • Confirmar se a fotografia que consta no processo do aluno está atualizada. Caso a fotografia não esteja em conformidade, terá que anexar outra (no separador dos documentos).
  • Se estiver a tratar de uma renovação
    • Prova de morada (fatura da água, luz ou gás)

Casos em que é necessário solicitar uma segunda via do cartão

  • Perda de cartão;
  • Cartão danificado (partido ou ilegível);
  • Alteração de estabelecimento de ensino;
  • Alteração do local de entrada.

A segunda via do cartão tem um custo associado que pode variar conforme a situação e a empresa de transporte que emite o cartão.

Nestas situações, antes de efetuar o pedido de renovação, deverá entrar em contato com os serviços de educação da Câmara Municipal de Penafiel para que a situação possa ficar resolvida.

Quanto à alteração do estabelecimento de ensino, excetuam-se os alunos que, por falta de oferta formativa, se vêm obrigados a mudar para outro estabelecimento de ensino (ex: 10º ano e curso profissional). Estes alunos têm direito a um cartão novo, gratuito, desde que a alteração seja para um estabelecimento de ensino do concelho de Penafiel.

Prazos

As candidaturas devem ser submetidas entre o dia 1 de junho e o dia 14 de agosto de 2023.

Os alunos que não cumpram o prazo estipulado não terão passe assegurado no mês de setembro, excetuando-se as situações imprevistas, desde que, devidamente fundamentadas.

As candidaturas apresentadas ao longo do ano letivo terão efeitos no mês seguinte ao da data em que ocorreram.

Outras informações

Se estiver a tratar de uma renovação, o aluno deve manter o cartão na sua posse.

Se estiver a solicitar o passe pela primeira vez, o Município fará chegar o cartão à respetiva escola antes do início do ano letivo.

Têm direito a Transporte Adaptado os alunos:

  • Com mobilidade reduzida que comprometa a utilização dos transportes regulares ou dos transportes escolares;
  • Com dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem que tenham sido sinalizados pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), prevista pelo DL n.º 54/2028 de 6 de julho, na sua atual redação;
  • Com morada fiscal no concelho de Penafiel.

O transporte deverá ser solicitado junto da secretaria do Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada que o aluno frequenta ou irá frequentar.

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imagem edital153.png
imagem TransporteEscolar.png


Publicado por Administrador
Inserido em 2023-06-06 22:01:10
Última atualização em 2023-06-15 23:28:54
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