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Estratégia de Educação para a Cidadania de Escola

2020-10-29

O Decreto-Lei n.º 55/2018 estabelece
a introdução da componente de Cidadania e  Desenvolvimento como “área
de trabalho presente nas diferentes ofertas educativas e formativas, com
vista ao exercício da cidadania ativa, de participação democrática, em
contextos interculturais de partilha e de cooperação e de confronto de
ideias sobre matérias da atualidade”. A Estratégia Nacional de Educação
para a Cidadania (ENEC 2017) integra um conjunto de direitos e deveres
que devem estar presentes na formação cidadã das crianças e dos jovens
portugueses
, para que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta
cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a
integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a
valorização de conceitos e valores de cidadania democrática.

O Decreto-Lei n.º 55/2018 estabelece a introdução da componente de Cidadania e Desenvolvimento como “ área de trabalho presente nas diferentes ofertas educativas e formativas, com vista ao exercício da cidadania ativa, de participação democrática, em contextos interculturais de partilha e de cooperação e de confronto de ideias sobre matérias da atualidade”. A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC 2017) integra um conjunto de direitos e deveres que devem estar presentes na formação cidadã das crianças e dos jovens portugueses, para que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a valorização de conceitos e valores de cidadania democrática. O Decreto-Lei n.º 55/2018, nomeadamente no artigo 15.º, estabelece as linhas gerais de operacionalização da Cidadania e Desenvolvimento (CD) e prescreve que compete a cada escola aprovar a sua Estratégia de Educação para a Cidadania de Escola (EECE). Em conformidade com a Estratégia de Educação para a Cidadania na Escola (EECE), a abordagem curricular da Educação para a Cidadania faz-se a dois níveis: ao nível da turma e ao nível do agrupamento.
Na Educação Pré-Escolar a organização/funcionamento de Educação para a Cidadania está presente em todo o trabalho desenvolvido ao longo do ano letivo, relacionada com as outras áreas de conteúdo, e concretiza-se em todas as interações das crianças no quotidiano do jardim de infância, da responsabilidade da educadora de infância. A avaliação é formativa, de construção participada e reinvestida na ação educativa para a aprendizagem das crianças e respetivos progressos, ao nível da atitude cívica, no relacionamento interpessoal, social e intercultural.
No 1.º Ciclo, Cidadania e Desenvolvimento constitui-se como área curricular transversal, da responsabilidade do docente titular de turma. Os domínios a trabalhar e as competências a desenvolver são definidos em sede de Conselho de Docentes e enquadrados na EECE. A avaliação de Educação para a Cidadania no 1º ciclo tem caráter formativo e contínuo e constituirá um processo realizado com o aluno, devendo ser orientada para a autoavaliação com base nos produtos resultantes das diferentes atividades em que participa. Traduz-se numa menção qualitativa.
No 2º e 3º Ciclos, Cidadania e Desenvolvimento constitui-se como uma disciplina autónoma, com organização semestral (50 minutos), e como espaço potenciador da valorização de uma abordagem interdisciplinar ao nível do Conselho de Turma, sempre que se verifique a interligação curricular com outras disciplinas ao nível das aprendizagens. O professor de Cidadania assume-se como dinamizador do Plano de Cidadania e Desenvolvimento, em estreita colaboração com o Conselho de Turma. A avaliação deve integrar e refletir as competências de natureza cognitiva, pessoal social e emocional, desenvolvidas e demonstradas através de evidências, bem como o impacto da participação dos alunos nas atividades realizadas na escola e na comunidade. A avaliação traduz-se numa avaliação quantitativa (escala numérica de 1 a 5), proposta pelo professor da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, sendo da responsabilidade final do Conselho de Turma.
No Ensino Secundário, Cidadania e Desenvolvimento desenvolve-se com o contributo de todas as disciplinas e componentes de formação, sendo da responsabilidade do conselho de turma, sob coordenação do Diretor de Turma. A componente de Cidadania e Desenvolvimento não é objeto de avaliação sumativa, sendo alvo de registo no certificado do aluno a sua participação nos projetos desenvolvidos, da responsabilidade do Conselho de Turma.
Nos Cursos Profissionais, tendo em conta que que os domínios da Estratégia de Educação para a Cidadania vão de encontro a muitos dos conteúdos da disciplina de Área de Integração, os temas e projetos serão desenvolvidos nesta disciplina da componente sociocultural, sob a coordenação do professor da disciplina e, sempre que possível, em articulação interdisciplinar. Nos diferentes níveis/ciclos de ensino, nas reuniões de conselho de docentes/turma devem ser analisados os domínios priorizados na Estratégia de Educação para a Cidadania de Escola (ver Anexo 1) e planificado o Plano de Cidadania e Desenvolvimento da Turma (recomenda-se a consulta dos Referenciais de Educação para a Cidadania), através do contributo das diferentes disciplinas/áreas de formação, projetos interdisciplinares, de grupos de alunos, de turma, de escola, de preferência, em parceria com a família /comunidade. Os documentos estruturantes encontram-se disponíveis na plataforma AEJA, no separador Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, Documentos, Ano letivo 2020/21. De salientar que as estratégias de aprendizagem deverão ter por base o contexto dos alunos/turma, os seus interesses, pontos fortes e fracos, etc. As aprendizagens devem alicerçar-se no desenvolvimento de competências cognitivas, pessoais, sociais e emocionais, ancoradas no currículo e desenvolvidas num ciclo contínuo, em que os alunos aprendem através de desafios da vida real, e tomando em consideração as implicações das suas decisões e ações, tanto para o futuro individual como coletivo. O desafio consiste em criar ambientes de aprendizagem assentes numa maior diversificação de metodologias pedagógicas (debates, trabalhos de grupo, apresentações individuais e de grupo, etc.) que fomentem um contexto de interação real dentro e fora da escola, sempre que possível em articulação com a comunidade, e de acesso a recursos digitais. Importa referir que o desenvolvimento da cidadania estende-se para além da sala de aula, ocupando um lugar central na vida da escola e da comunidade envolvente. No final de cada período, nas atas das reuniões de avaliação, deverá existir uma referência ao cumprimento do Plano de Cidadania e Desenvolvimento de Turma (ver Anexo 2). O agrupamento monitoriza e avalia a implementação da Estratégia de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento na Escola, a partir de indicadores de impacto na cultura escolar, na governança da escola e na relação com a comunidade, tendo em consideração a monitorização anual das atividades desenvolvidas nas diferentes turmas ao longo dos anos/ciclos de ensino. A construção de práticas de cidadania ativa numa sociedade em constante mudança é uma tarefa de todos nós! A coordenadora da Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola, Lurdes Ferreira
documento ANEXO1_Dominios_a_priorizarAEJA.docx
pdf ANEXO1_Dominios_a_priorizarAEJA.pdf
documento ANEXO2_PlanoCidadaniaDesenvolvimento_AEJA.docx
pdf ANEXO2_PlanoCidadaniaDesenvolvimento_AEJA.pdf
pdf EstrategiaEducacaoCidadania_Orientacoes_ AEJA.pdf


Publicado por Maria de Lurdes Coelho Ferreira
Inserido em 2020-10-29 17:28:36
Última atualização em 2020-10-30 13:39:36
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